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Roldan Alencar
Artigo ·
há 8 anos
Descumprimento de ordem judicial: Veja 5 medidas para tornar efetiva uma decisão
Um processo judicial objetiva reparar um direito corrompido, busca garantir o equilíbrio do Estado Democrático de Direito. No entanto, ultrapassado o grande desgaste de um processo judicial,...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
Restrição da teoria do fato consumado à concurso público
DECISÃO ( http://www.stj.jus.br ) Teoria do fato consumado não se aplica a nomeações por decisão sujeita à modificação A teoria do fato consumado não pode ser aplicada nas hipóteses de nomeação de...
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